Contratação de empresa(s) empreiteira(s) para execução global (fornecimento de material de serviço, material permanente e mão de obra) de pavimentação com blocos intertravados (lotes 1, 2 e 3), conforme especificações constantes no edital; Tipo da Licitação: Menor preço global por lote, sob regime de empreitada global, tudo conforme especificações constantes no edital.

Poderão participar da presente licitação interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto ora licitado que estejam devidamente cadastrados no Município de São Francisco de Assis-RS ou que apresentem toda a documentação necessária para o cadastro, conforme o item nº 2, até o terceiro dia anterior fixado para o recebimento dos envelopes de habilitação e proposta, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8.666/93.